1.1 O presente instrumento constitui os termos de uso (“Termos”) aplicáveis aos Assinantes que, mediante acesso ao site: [www.painel.bibliotecacatolica.com.br/login], desejem participar do programa “Indique e Ganhe” (“Programa”) disponibilizado pela BIBLIOTECA CATÓLICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.924.792/0001-00, com sede na Avenida João Klauck, nº 1.051, Bairro Primavera, no Município de Dois Irmãos, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 93.950-000 (“Minha Biblioteca Católica”).

1.2 O aceite destes Termos representa e confirma que o Assinante leu atentamente este documento e está de acordo com as regras e políticas aqui contidas.

2.1 O prazo de vigência dos presentes Termos é indeterminado.

2.2 Estes Termos poderão ser cancelados pela Minha Biblioteca Católica a qualquer momento, sem ocorrência de multa rescisória ou ônus de qualquer espécie, e sem necessidade de comunicação prévia.

2.3 Ocorrendo a rescisão destes Termos, os pontos e benefícios adquiridos antes do encerramento do programa de indicação até o momento da rescisão serão respeitados pela Minha Biblioteca Católica.

3.1 O prazo de vigência dos presentes Termos é indeterminado.

3.1.1 Assinantes de qualquer plano de assinatura que estiverem com a sua assinatura ativa (“Indicantes”), mediante a indicação de novos assinantes;

3.1.2 Novos assinantes (“Indicados”), que ingressarem no clube da Minha Biblioteca Católica por meio de uma indicação.

3.2 Qualquer Indicado que tenha concluído sua assinatura passará também a ser um possível Indicante, por ter se tornado um assinante do clube da Minha Biblioteca Católica.

3.3 Não serão considerados participantes do Programa Indicados que tenham sido Assinantes do clube da Minha Biblioteca Católica em momento anterior e desejem renovar a sua assinatura. Ainda que a assinatura seja renovada através de link de indicação, não será considerada uma nova assinatura e, portanto, não estará apta a participar do Programa.

3.4 Indicantes e/ou Indicados que cancelarem a sua assinatura antes do resgate dos pontos perderão os pontos adquiridos até o momento do cancelamento, bem como a sua posição no ranking do Programa, não sendo possível retomar tais dados em caso de renovação posterior da assinatura.

3.5 Sendo confirmada a ocorrência de manipulação, fraude e/ou violação destes Termos, a Minha Biblioteca Católica poderá excluir a assinatura de forma permanente e o Indicantes e/ou Indicados não terá direito ao recebimento de nenhum dos bônus oferecidos pelo Programa, o que não implica no direito de indenização, a qualquer título, ao Assinante.

3.6 O Assinante declara e garante que figura como pessoa plenamente responsável e capaz, sendo parte de sua discricionariedade aceitar estes Termos, cumprindo com todas as obrigações aqui fixadas e cumprirá com todas as leis e regulações aplicáveis na execução destes Termos, incluindo, sem limitação, todas as leis aplicáveis de proteção de dados (incluindo, sem limitação, leis e regulamentos aplicáveis ao objeto destes Termos).

4.1 Por meio do link “Indique e Ganhe”, disponibilizado após o login no painel de membro, os Assinantes terão acesso a um link exclusivo para envio a toda e qualquer pessoa que possa se tornar Assinante.

4.1.1 O link de cada Assinante é pessoal e intransferível e poderá ser utilizado de forma ilimitada pelo Assinante.

4.1.2 A Minha Biblioteca Católica não será responsável por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de login e senha por terceiro, com ou sem o consentimento do Assinante.

4.2 Para cada nova assinatura realizada exclusivamente através do link de indicação do assinante, ambos o Indicante e o Indicado receberão pontos e/ou benefícios, de acordo com o informado na descrição da campanha ativa no momento da confirmação da assinatura pelo Indicado.

4.2.1 A assinatura será considerada como realizada quando confirmado o pagamento do primeiro box do clube da Minha Biblioteca Católica pelo Indicado.

4.2.2 A Minha Biblioteca Católica não se responsabiliza pela disponibilização de pontos e/ou benefícios em relação à Assinaturas que tenham sido realizadas por outro meio que não através do link de cada Assinante.

4.3 Os pontos recebidos ficarão disponíveis na área de membro de cada Assinante.

4.3.1 Os pontos são vinculados a cada assinatura, portanto, são pessoais e intransferíveis.

4.4 A partir do acúmulo de pontos, o Indicante e o Indicado poderão realizar a troca por produtos, desde que o Indicante permaneça com a assinatura ativa no momento da utilização dos pontos na loja do clube da Minha Biblioteca Católica.

4.4.1 O valor mínimo para efetuar uma compra na loja do clube da Minha Biblioteca Católica é 5 (cinco) reais. Para tanto, só será possível utilizar os pontos para a dedução do valor da compra respeitando tal valor.

4.5 Os pontos terão validade de 3 meses contados a partir da data de pagamento da assinatura do indicado.

4.6 Caso 50% (cinquenta por cento) dos indicados pelo Indicante realizem o cancelamento dentro do período de 02 (dois) meses após a assinatura, o Indicante poderá ter sua participação no Programa suspensa e/ou cancelada, conforme avaliação exclusiva da Minha Biblioteca Católica, o que não implica no direito de indenização a qualquer título ao Assinante.

5.1 A Minha Biblioteca Católica realizará, por ato de exclusiva liberalidade, campanhas variadas e por tempo limitado, por meio das quais serão disponibilizados prêmios específicos e pré-determinados aos Assinantes que atingirem determinada pontuação.

5.2 As campanhas serão divulgadas aos Assinantes através do site da Minha Biblioteca Católica e apresentarão uma descrição detalhada dos seus termos e condições específicos.

5.3 As campanhas e o Programa não são caracterizados como qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada e não envolve álea, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71.

6.1 O ranking será contabilizado a partir da pontuação acumulada pelos Assinantes participantes do Programa durante o período de cada campanha.

6.2 O Ranking inicia a contagem no primeiro dia informado na campanha, às 00h00, e encerra a contagem no último dia da campanha, às 23:59:59.

6.3 Os Assinantes que atingirem a 1ª (primeira), 2ª (segunda) ou 3ª (terceira) colocação do ranking serão premiados com prêmio surpresa, de acordo com o informado na descrição da campanha ativa.

6.4 Em caso de pontuação igual, a classificação do ranking respeitará o Assinante que alcançar a pontuação primeiro.

6.5 A colocação de cada Assinante no ranking da campanha ativa poderá ser acompanhada através do painel de membro, na seção Indique e Ganhe.

6.6 A premiação será creditada e/ou enviada após o término da campanha, mediante contato com o 1ª (primeiro), 2ª (segundo) e 3ª (terceiro) colocados no ranking.

7.1 A Minha Biblioteca Católica reserva-se no direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover qualquer disposição operacional, comercial e tecnológica que entenda relevante.

7.1.1 Qualquer mudança realizada no Programa, nestes Termos ou nos demais termos e condições aplicáveis, inclusive envolvendo valores, será comunicada ao Assinante por meio das ferramentas disponíveis no site ou através do e-mail informado pelo Assinante, hipótese em que será considerado o aceite tácito do Assinante em caso de ausência de manifestação em até 30 (trinta) dias a partir do seu recebimento

7.2 Quaisquer dúvidas acerca da sistemática do Programa deverão ser sanadas exclusivamente pelos canais oficiais da Minha Biblioteca Católica, sendo eles e-mail contato@minhabibliotecatolica.com.br e o WhatsApp (51) 9305-7019.

7.3 O Assinante aceita que a Minha Biblioteca Católica, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.

7.4 A partir da contratação, o assinante declara estar ciente de que suas informações de cadastro irão constar no banco de dados da Minha Biblioteca Católica.

7.5 A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA é parte integrante destes Termos e os Assinantes comprometem-se a cumpri-la.

7.6 Os Termos aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.